Hoje é dia dos professores e quase a metade deles acreditam que a educação no Brasil piorou nos últimos anos.
Apesar da descrença, a maioria deles, 60%, que ensinam nas escolas públicas (mais…)
Hoje é dia dos professores e quase a metade deles acreditam que a educação no Brasil piorou nos últimos anos.
Apesar da descrença, a maioria deles, 60%, que ensinam nas escolas públicas (mais…)
O filme “Bem Vigiado” de Santiago Delapi é um dos 17 curtas-metragens que fazem parte da 3ª Mostra Internacional de Curtas Os Diferentes Olhares do Mundo que (mais…)
Muitos pais acham bonito deixarem seus filhos adolescentes e muitas vezes até crianças a bebericarem seu vinho, cerveja, uísque, cachaça e outras bebidas alcoólicas. Nem imaginam (mais…)
Um excelente programa do governo federal é o Saúde na Escola que oferece aos estudantes da rede pública cuidados extras na área de saúde. (mais…)
Título VI
Do Acesso à Justiça
Capítulo I
Disposições Gerais
Art. 141. É garantido o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos.
§ 1º. A assistência judiciária gratuita será prestada aos que dela necessitarem, através de defensor público ou advogado nomeado.
§ 2º As ações judiciais da competência da Justiça da Infância e da Juventude são isentas de custas e emolumentos, ressalvada a hipótese de litigância de má-fé.
Art. 142. Os menores de dezesseis anos serão representados e os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da legislação civil ou processual. (mais…)