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A presidente da Frente Parlamentar Mista da Cultura do Congresso, deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que é preciso apressar a votação do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (ProCultura), projeto que reforma a Lei Rouanet e cria fundos de incentivo direto à produção cultural. “Queremos votar [o projeto] na Câmara ainda em 2011”, disse a deputada, esta semana, ao programa Revista Brasil da Rádio Nacional.

O ProCultura propõem mudanças na Lei Rouanet com o objetivo de regularizar o financiamento de projetos do setor e de garantir mais recursos para pequenos empreendimentos culturais. A nova lei prevê a criação de comissões formadas por representantes do governo e da sociedade para avaliar o mérito artístico dos projetos que pleiteiam benefícios fiscais. (mais…)

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na 1ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal (DF) acusando cinco ex-servidores do Ministério da Cultura (MinC) e da Fundação Universidade de Brasília (FUB) por fraude em licitação, desvio de recursos e superfaturamento em contratos feitos para a organização do evento Ano do Brasil na França, realizado em 2005. A FUB e a União também são acusadas na ação. De acordo com o MPF, o evento custou mais de R$ 27 milhões aos cofres públicos. (mais…)