Inciada para combater a evasão escolar e disciplinar a conduta dos alunos nas Escolas Públicas e Privadas das cidades de Santo Estevão_BA, Ipecaetá -Ba e Antõnio Cardoso_Ba, a Portaria Judicial do TOQUE DE ESTUDO E DISCIPLINA (TED) já ensejou intimação judicial de 840 pais nas três cidades referidas, que tiveram que se apresentar no Fórum local, e até numa Escola de Antônio Cradoso_BA ou no Centro Cultural de Ipecatá-BA, sempre perante o Juiz.
Nas audiência coletivas, os pais são advertidos e assianam um terno para para o retorno dos filhos para Escola. Em caso de não obediência ao termo, os pais podem ser processados e pagar uma multa de 03 a 20 salários mínimos, conforme art. 249 do ECA- ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. (mais…)