Voltar as atenções para a família e promover ações preventivas contra o uso de drogas com foco nas crianças e nos adolescentes são as saídas mais eficazes para tentar conter a criminalidade entre os jovens. A avaliação é de especialistas e autoridades das áreas jurídica e de saúde que estiveram presentes ao segundo dia do seminário Mais Juventude na Saúde: Vamos Falar Disso? – Adolescentes em Conflito com a Lei, realizado no Hotel Brasília Alvorada.
Para o promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná Alberto Vellozo, as orientações legais, como a de direitos humanos e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sintetizam os princípios de dignidade humana. Segundo ele, a questão penal, ou seja, a internação do jovem é “a última fronteira da convivência”. Para ele, é necessário um trabalho familiar para a prevenção de atos de infração. Vellozo também defende que a dignidade da pessoa humana e o direito à saúde mental sejam tratados como sinônimos.
A psicóloga da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia, Tânia Duplatt, acredita que o principal desafio das ações educativas e de promoção à saúde é tentar prevenir situações em que a criança ou o adolescente entre em conflito com a lei. Para ela, não há uso abusivo de droga sem situação de vulnerabilidade social anterior.
O seminário foi realizado a partir dos resultados preliminares do Levantamento Nacional de Atenção em Saúde Mental aos Adolescentes Privados de Liberdade e sua Articulação com as Unidades Socioeducativas, apresentado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) e pelo Ministério da Saúde, com o apoio das secretarias estaduais e municipais de saúde e dos gestores do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
O relatório aponta avanços nas políticas de atendimento aos pacientes, a partir do fortalecimento da integração entre as defensorias públicas, os centros de defesa dos direitos da criança e do adolescente e as associações de familiares. O estudo procurou mapear as características e os tipos de serviços, ações e programas executados nos municípios onde há unidades socioeducativas ou unidades de medida de internação e internação provisória. A íntegra dos dados será disponibilizada pelo Ministério da Saúde até janeiro de 2010. (Agência Brasil)