Hoje, dia 20 de novembro, a comunidade internacional celebra o vigésimo aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1989. Para comemorar a data, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) lança uma edição especial do seu relatório anual Situação Mundial da Infância. A publicação faz uma análise histórica sobre os direitos da infância e da adolescência em todo o mundo e como a Convenção contribuiu para que as nações promovessem importantes avanços na qualidade de vida de seus cidadãos com até 17 anos.
A Convenção sobre os Direitos da Criança é o tratado internacional sobre direitos humanos mais reconhecido da história, tendo sido ratificada por 193 países. A representante do UNICEF no Brasil, Marie-Pierre Poirier, explica que, no decorrer desses 20 anos, os 54 artigos do documento contribuíram para transformar a maneira como as crianças são tratadas e vistas pelos governantes e pela sociedade em geral. “Em todo o mundo, a Convenção influenciou a construção de mais de 70 novas legislações nacionais específicas sobre os direitos da infância e da adolescência, como o Estatuto da Criança e do Adolescente brasileiro; promoveu a criação de políticas públicas voltadas para essa faixa etária; e promoveu importantes progressos no que diz respeito à sobrevivência e ao desenvolvimento infantil, ao acesso a uma educação de qualidade e à participação social. Hoje a criança passou, de fato, a ser um sujeito de direitos”, afirma.
O relatório aponta os mais importantes avanços na garantia e promoção dos direitos de crianças e adolescentes em todo o mundo. Entre eles estão:
- Sobrevivência infantil: O número anual de mortes de menores de 5 anos no mundo diminuiu de 12,5 milhões, em 1990, para aproximadamente 9 milhões, em 2008, representando mais de 28% de redução.
- Aleitamento materno: O índice de recém-nascidos que recebem o aleitamento maternos exclusivo entre os menores de 6 meses aumentou em todo o mundo.
- Vacinação sistemática: A cobertura da vacina DTP3 – que protege a criança da difteria, da coqueluche e do tétano – passou de 75%, em 1990, para 81%, em 2007.
- Educação primária: O número de crianças fora da escola caiu de 115 milhões, em 2002, para 101 milhões, em 2007.
O relatório também apresenta os principais desafios para que a Convenção chegue a cada criança e a cada adolescente em todo o mundo:
- 2,5 bilhões de pessoas ainda não têm acesso a instalações de saneamento adequadas.
- 148 milhões de crianças com menos de 5 anos que vivem nos países em desenvolvimento estão com peso abaixo de esperado para a sua idade.
- 101 milhões de crianças estão fora da educação primária, sendo a maioria delas meninas.
- 4 milhões de recém-nascidos morrem antes de completar o primeiro mês de vida.
- 2 milhões de crianças com menos de 15 anos vivem com o HIV.
Para dar uma resposta positiva a esses desafios, o relatório ressalta a importância de se empreender um maior esforço para diminuir as desigualdades. São diversos fatores que excluem crianças e adolescentes de acessar seus direitos mais essenciais para que cresçam e se desenvolvam plenamente. Os fatores que privam crianças e adolescentes da ampla gama de direitos garantidos pela Convenção estão ligados ao continente em que a criança vive, ao gênero, ao nível de renda do lar, às diferenças entre a zona rural e urbana, à educação da mãe, à existência de algum tipo de deficiência e à condição de minoria étnica.
- A mortalidade infantil entre os pobres é pelo menos 1,9 vez mais elevada do que entre os ricos em mais da metade dos 90 países que têm dados suficientes para essa medição.
- O baixo peso é mais do que o dobro entre as crianças pobres dos países em desenvolvimento.
- A prevalência do HIV entre as mulheres jovens da África Oriental e Meridional é três vezes mais elevada do que entre os homens jovens.
- A alfabetização entre os homens jovens é 1,2 vez mais alta do que entre as mulheres nos países menos desenvolvidos.
- O índice de registro civil de nascimento é duas vezes maior nas zonas urbanas do que nas zonas rurais.
Vinte anos de Convenção no Brasil – O relatório cita o Brasil como um dos primeiros países a ratificar a Convenção e como um dos exemplos daqueles que internalizaram os conceitos do documento na legislação nacional. O Estatuto da Criança e do Adolescente, aprovado em 1990, é uma referência de legislação detalhada sobre os direitos da infância. Com relação às políticas públicas adotadas pelo País para diminuir as disparidades, o relatório destaca o Bolsa Família como referência de programa de combate à pobreza. (Dados do UNICEF)
Biblioteca
Situação Mundial da Infância Edição Especial – Celebrando 20 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança
