O Governo do Estado conseguiu, junto ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca), a aprovação de dois projetos voltados à melhoria do serviço de ressocialização de adolescentes em conflito com a lei, com a instalação de uma Comunidade de Atendimento Secioeducativo (Case), em Camaçari, e a reforma da unidade que funciona em Salvador.
“A aprovação das propostas pelo Ceca foi o primeiro passo. Agora depende do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, para que recursos sejam liberados pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República”, informou Walmir Mota, diretor geral da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), órgão que coordena a execução de medidas socioeducativas no estado.
Em Camaçari, a meta é construir uma Case com capacidade de atender a 45 adolescentes de toda a Bahia, para cumprimento de medida de internação. A obra está orçada em R$ 6 milhões, valor que inclui contrapartida de R$ 1,2 milhão do Estado. Pelo projeto, serão construídos módulos para alojamentos, espaço de convivência, de lazer e leitura, refeitório, salas de monitores e de atendimento técnico. Também foram projetadas áreas administrativas, de nutrição e de saúde, além de unidade educacional com salas destinadas às oficinas profissionalizantes.
Para o outro projeto, destinado à reforma da Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case) de Salvador, estão sendo pleiteados R$ 420 mil reais. “Queremos, por meio desta reforma estrutural, humanizar ainda mais o serviço que prestamos aos adolescentes. É direito deles ter um atendimento adequado”, disse o diretor da unidade, Marcus Vinicius Magalhães.
Serão recuperadas as áreas de segurança, lavanderia, portaria e alojamentos. As obras incluem ainda a pintura do prédio e restauração das estruturas hidráulica e elétrica. A última reforma no espaço aconteceu há 10 anos.
das/is