A importância da merenda escolar é indiscutível, não só por garantir a alimentação saudável das crianças nas escolas, mas também por promover o desenvolvimento local.
Quem garante isso é a Lei Federal 11.947/09, que trata da merenda escolar, e está fazendo dois anos em julho. Ela prevê o repasse de 30% dos recursos para a compra dos alimentos da agricultura familiar, mas não tem sido rigorosamente cumprida, segundo os participantes da audiência pública para tratar do assunto.
O representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Arnoldo Campos, disse que esse é o maior desafio: “fazer com que esses dois mundos se conheçam melhor para que possam comprar um do outro. Caso contrário, é muito difícil você formular um edital de compra sem saber onde está essa oferta”.
Valter Israel da Silva, da Via Campesina – entidade ligada aos agricultores familiares – reclamou que, no Paraná, a Secretaria de Educação toma como referência o preço definido pela Conab para o quilo do feijão, mas não considera os gastos operacionais que os agricultores familiares têm para entregar o alimento dentro das exigências da secretaria. Isso, segundo ele, gera custos adicionais que causam prejuízos para os pequenos produtores.
Alguns participantes da audiência criticaram a terceirização do fornecimento da merenda escolar e cobraram uma legislação sanitária para a realidade do pequeno produtor. Eles também reivindicaram o aumento do repasse federal para a merenda escolar, com criação de um sistema de reajuste automático; aumentar o controle social sobre a aplicação dos recursos; e reduzir os agrotóxicos na produção de alimentos.
O presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Renato Maluf, disse que, entre outras medidas, a ideia é atender a diversificação do cardápio em função dos hábitos locais, a valorização da agricultura familiar e o estímulo à alimentação saudável.
Saiba mais sobre a Lei 11.947/09 que regulamenta a merenda escolar.