O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Daniel Balaban alerta as prefeituras para não perderem os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), programa implantado em 1955. Seu objetivo é garantir a alimentação escolar dos alunos da educação infantil (creches e pré-escola) e do ensino fundamental, inclusive das escolas indígenas, matriculados em escolas públicas e filantrópicas.
Até o final de julho/2007, conforme notícia da Agência Brasil, 147 municípios não haviam recebido os recursos, por estarem sem Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Outros 66 não receberam por problemas na prestação de contas e 75 estão ameaçados, caso não regularizem sua situação junto à Coordenação Geral de Prestação de Contas da autarquia.
“Estamos alertando para que regularizem o quanto antes a situação, para que possam voltar a receber recursos tão importantes para a alimentação dos nossos estudantes”, disse Balaban, para quem a alimentação auxilia no processo de aprendizagem: “Se o estudante chega, vai para a sala de aula e não tiver o alimento, não tiver a refeição, ele não vai conseguir aprender direito”.
A instalação do Conselho de Alimentação Escolar, com no mínimo sete membros, é uma das exigências para o município receber recursos de alimentação escolar. O Conselho é o responsável pela análise de contas e da fiscalização da alimentação escolar. Deve ter um membro escolhido pelo Poder Executivo, um pelo Legislativo, dois representantes de professores dos municípios, dois representantes dos pais de alunos e um membro que pode ser designado por qualquer entidade da sociedade civil organizada.
“O Conselho é quem faz o programa funcionar na cidade. Ele será ‘os olhos e os ouvidos’ do FNDE em cada município do país”, reiterou Balaban.