Polícia federal vai participar da elaboração de leis contra pedofilia

Três foram os objetivos da reunião que os senadores Magno Malta (PR-ES) e Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente e relator da CPI, respectivamente, tiveram hoje (26) com o diretor-geral da PF, Luís Fernando Corrêa.

• Comunicar oficialmente a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia;
• Colocar-se à disposição;
• Pedir a ajuda da Polícia Federal (PF) para as investigações da CPI.

O senador Magno Malta disse que os integrantes da CPI estarão à disposição não só da PF, mas também dos outros órgãos responsáveis pelo combate à pedofilia, como o Ministério Público, para dar celeridade à aprovação de leis sobre o assunto, necessárias para a repressão dessa prática.

A informação é da Agência Brasil/Ana Luiza Zenker:

Já o pedido de ajuda foi no sentido de ter o acompanhamento de agentes, delegados e técnicos da Polícia Federal não só nas ações da CPI nos estados – onde pretendem traçar um mapa da pedofilia no Brasil – mas também “para que eles possam elaborar a legislação junto com os técnicos da CPI e da nossa assessoria, para que nós possamos colocar nesse pacote anti-pedofilia”, afirmou Malta, após a reunião.

Segundo o senador, a comissão deve elaborar e quer aprovar leis ainda durante os seus trabalhos, e não só sugerir medidas legislativas no relatório final. “Nós queremos inovar”, afirmou aos jornalistas.

“O nosso entendimento é que ao apresentar o relatório nós já estaremos entregando leis aprovadas e a tipificação do crime da pedofilia para a sociedade”, disse.

De acordo com o senador Demóstenes Torres, já foram identificados 14 estados e o Distrito Federal como lugares onde a pedofilia acontece de forma mais intensa. “No Brasil, infelizmente, a pedofilia já é uma realidade forte”, afirmou.

Magno Malta defendeu que na legislação que tipifique o crime de pedofilia seja prevista uma pena de 30 anos para o condenado – o maior período que alguém pode ficar preso no Brasil. Além disso, ele afirmou que vai apresentar uma proposta de que todos os que forem identificados como pedófilos sejam identificados para o resto da vida com uma pulseira eletrônica.

Somente com a tipificação do crime é possível punir os acusados. Até agora, no Brasil, as acusações contra pedófilos eram apresentadas com base em artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e como atentado violento ao pudor, mas não como pedofilia.