O diploma de jornalista para exercício da profissão poderá ser exigido novamente.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (11) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatório curso superior para o exercício da profissão de jornalista. Agora será criada um a comissão especial da Câmara que terá o prazo de 40 sessões para analisar a matéria.
A PEC 386/09 estabelece a exigência de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão.
Há quatro meses, o Supremo Tribunal Federal derrubou a obrigatoriedade do diploma, argumentando que legislar sobre o assunto seria uma tentativa de restrição da liberdade de expressão, prevista na Constituição.