Brasília – Envolver e aperfeiçoar as instâncias do sistema Judiciário ligadas às questões da infância e da juventude é um dos principais desafios para os agentes governamentais e da sociedade civil que atuam na defesa de adolescentes em conflito com a lei, de acordo com a diretora executiva do Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (Ilanud), Paula Miraglia.
“Muito do gargalo do sistema sócio-educativo [para adolescentes em conflito com a lei] passa pelo sistema de Justiça. Há prazos que expiram por conta do sistema de Justiça, não há acompanhamento da execução da medida, por exemplo. É preciso envolver o Judiciário, o Ministério Público e a própria Defensoria Pública”, afirmou hoje (26) durante a abertura da Oficina Nacional de Atualização e Fortalecimento da Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei.
A subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Carmem Oliveira, também apontou os temas considerados críticos pelo governo federal em relação à defesa de jovens em conflito com a lei: a manutenção de jovens em cadeias, o não-cumprimento de prazos de internações provisórias, a interdição em instituições psiquiátricas e, principalmente, o registro de mortes durante o cumprimento das medidas sócio-educativas.
Na avaliação da representante do Ilanud, o aperfeiçoamento da defesa do adolescente é essencial por se tratar de uma parcela da população discriminada pela Justiça.
“Se você olhar para uma unidade de internação, você vai ver quem são os adolescentes que estão lá: são das classes menos favorecidas e a gente sabe que não são só eles que cometem atos infracionais. Por que a polícia privilegia a apreensão desses adolescentes e por que a Justiça privilegia a internação e a aplicação de medidas sócio-educativas mais severas para essa parcela da população?”, questionou Miraglia.
A oficina reunirá até sexta-feira (29) defensores públicos, advogados de instituições especializadas na defesa do adolescente, assistentes sociais, psicólogos e pedagogos.
Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil