Brasília – A falta de políticas voltadas para o atendimento integral do jovem em conflito com a lei e de sua família é comum em todo o país. A avaliação é do presidente do Centro de Defesa
dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) de Sergipe, Thiago Oliveira, que afirma que a preocupação da Justiça é apenas isolar o jovem infrator sem avaliar as condições do ambiente em que ele ficará e as necessidades do adolescente depois de cumprida a medida sócio-educativa.
“Um caso que mostra bem isso é o de um jovem que viveu desde criança em abrigos e foi sucessivamente internado em centros de reabilitação durante a adolescente por pequenos delitos. Ao conversar com ele, o que ouvíamos era que ele gostaria de estudar e sair das ruas, mas era viciado. Então acabava roubando novamente para pagar dívidas. Se a dependência dele tivesse sido tratada, ele não seria tão reincidente”, conta.
Para Oliveira, que participou hoje (29) da Oficina Nacional de Atualização e Fortalecimento da Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é simplesmente ignorado.
“Eu não tenho nenhum receio em alegar que existem juízes que desconhecem completamente o ECA e aplicam medidas penais que não poderiam ser aplicadas”, afirma.
Para a advogada do Cedeca de Porto Alegre (RS), Tatiana Carpter, o uso da confissão do adolescente como base para representação do Ministério Público já se tornou um procedimento comum. Entretanto, ela afirma que essa é uma conduta equivocada.
“É uma coisa inadmissível. O adolescente é uma pessoa com uma condição peculiar de desenvolvimento e a confissão dele não pode embasar um juízo condenatório.”
Ela também afirma que o estatuto é um instrumento que precisa ser efetivamente utilizado.
“Nós acreditamos que há necessidade de nós implementarmos o estatuto de verdade, tirá-lo do papel. Porque a maior parte das mudanças sugeridas tendem a penalizar o adolescente sem medidas sócio-educativas, retirando o caráter pedagógico”, conclui.
A Oficina Nacional de Atualização e Fortalecimento da Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei reuniu defensores públicos, advogados e representantes de Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) para discutir problemas comuns em diferentes partes do país e possíveis soluções para um tratamento mais digno ao jovem infrator.
Durante o evento, promovido em Brasília pelo Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud), foi lançada uma cartilha direcionada a famílias de jovens que praticaram atos infracionais.
O informativo pretende capacitar as famílias para que possam interferir na defesa dos direitos dos adolescentes que estão cumprindo medidas sócio-educativas
Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil