Brasília – O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos divulgaram nesta semana declaração em que pedem proteção aos direitos humanos de todas as pessoas, em especial dos portadores do vírus HIV.
O documento foi divulgado diante da notícia de que pelo menos 12 países (com destaque para Estados Unidos, China e países árabes) proíbem a entrada de imigrantes ou turistas que têm o vírus da aids.
“O Unaids e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos pedem que todos os governos fiquem vigilantes no respeito e proteção aos direitos de seus cidadãos, em particular o direito de todos de serem protegidos contra assassinato, tortura, violência, prisões arbitrárias e vilipêndio, não importando sua orientação sexual ou se são HIV positivos”, diz um trecho do documento.
O texto comenta que pessoas têm sido forçadas a fazer o teste de HIV, presas arbitrariamente por causa da sua condição de portadoras do vírus e expostas sem o seu consentimento. “Tais medidas punitivas violam os direitos individuais e dificultam a prevenção e o tratamento do HIV”, diz outro trecho.
Em entrevista à Rádio Nacional, o representante do Unaids no Brasil, Pedro Chequer, disse que o país não restringe a entrada e nem a permanência de pessoas portadoras do vírus HIV e que, ao contrário, é considerado uma liderança nessa área.
“O Brasil hoje é considerado uma liderança no campo da aids, inclusive no respeito às liberdades, ao direito à privacidade e num entendimento do equilíbrio entre a privacidade e a saúde pública”, afirmou.
Ele lembrou que o governo brasileiro chegou a discutir nos anos 80 se deveria restringir a entrada no país de pessoas com a doença, mas chegou à conclusão que a medida seria totalmente inócua e discriminatória, já que a doença é transmitida por contato sexual e não social.
“Na verdade, o vírus já estava circulando, como já está circulando em todo o mundo. Não é esta a forma de impedir a circulação do vírus, até porque a circulação do HIV não é enfermidade de contato social, e sim sexual”, explicou.
Segundo Chequer, o governo brasileiro foi convidado pelo Unaids para discutir o tema, estabelecer parâmetros e recomendar a abolição de qualquer tipo de restrição aos portadores do HIV. “Eu diria que os países que adotam essa medida, adotam por um equívoco técnico, por um princípio discriminatório, e adotam também por restrições econômicas”, disse Pedro Chequer.
A expectativa, segundo ele, é de que os países se mobilizem politicamente para tentar abolir as restrições contra os portadores do vírus HIV. “A preocupação dos países deve ser alocar recursos para promover a prevenção, o conhecimento, a informação e o preservativo, como o Brasil já vem fazendo há muito tempo. O preservativo é o método mais seguro, mais eficaz e mais adequado na prevenção da transmissão sexual”.
De acordo com o site do Programa Nacional de DST/Aids, a entrada de imigrantes ou turistas com o HIV é totalmente proibida nos seguintes países: Arábia Saudita, Armênia, Brunei, Catar, China, Colômbia, Coréia, Estados Unidos, Iraque, Líbia, Moldova e Sudão.
Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil