Professores de nível médio só poderão trabalhar na educação infantil e nas primeiras séries do ensino fundamental em nos locais onde comprovadamente não houver profissionais com formação de nível superior.
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (21) projeto de lei da deputada Ângela Amin (PP-SC), apensado a uma proposta do Executivo que estava com urgência constitucional.
O projeto que segue à apreciação do Senado em regime de urgência constitucional exige formação de nível superior para professores da educação infantil (creche e pré-escola) e para as quatro séries iniciais do ensino fundamental.