Ingresso no EJA será para quem tem no mínimo 18 anos

A nova concepção da Educação de Jovens e Adulto (EJA) da Secretaria Estadual da Educação (SEC) defende a elevação da idade de ingresso nos cursos e exame do EJA de 15 para 18 anos. A proposta, que ainda passará pelo Conselho Estadual da Educação (CEE), parte do entendimento do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) que considera a adolescência como o período que se estende dos 12 aos 18 anos.

Esse foi um dos assuntos abordados durante o Encontro Educação de Jovens e Adultos, que acontece até amanhã (10), no Instituto Anísio Teixeira (IAT). O encontro vai subsidiar a construção de uma nova concepção para esta modalidade de educação que deve estar articulada com os ensinos fundamental e médio.

O compromisso do Estado é inserir a EJA no campo de direitos coletivos e da responsabilidade pública. Partindo do pressuposto de que, para garantir o direito à educação dos jovens e adultos é fundamental conhecer os sujeitos assistidos pela modalidade de ensino, a SEC tem distribuído formulários nas escolas com questões que sinalizem para o perfil dessa demanda. Entre as perguntas estão a expectativa que eles têm da escola e se eles estão inseridos no mercado de trabalho.

As mudanças nas concepções envolvem desde a estrutura curricular à organização administrativa da modalidade na secretaria. Nesse sentido, a EJA já deixou de integrar a diretoria de Inclusão e Diversidade para integrar a de Educação Básica.

Outra questão que tem alimentado as discussões é a equivocada utilização da EJA em substituição ao ensino fundamental. Nos últimos anos, a secretaria tem observado uma demanda muito grande de EJA e constatou que o aumento se deve ao fato de, diferentemente do ensino fundamental regular, que é feito em oito anos, a EJA possibilita a conclusão em quatro anos.

Eas/al