Fortalecer e ampliar as ações políticas voltadas para as crianças e os adolescentes do semi-árido baiano. Este é um dos principais papéis a ser desenvolvido pelo Comitê Gestor Estadual do Pacto Nacional Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semi-árido, apresentado nesta quarta-feira (17) em solenidade no auditório da Governadoria, no Centro Administrativo.
O comitê, formado por 24 titulares e 24 suplentes representantes de secretarias de Estado e da sociedade civil organizada, será responsável por planejar, implementar, avaliar e fiscalizar as ações dos projetos voltados à melhoria da qualidade de vida infanto-juvenil do semi-árido baiano.
Esse comitê surgiu a partir do pacto nacional, uma mobilização promovida pelo Unicef e representantes do governo federal e dos 11 estados do semi-árido brasileiro (Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe), em parceria com agências internacionais, organizações não-governamentais (ONGs) e empresas privadas.
O pacto criado em 2007 prevê a implementação de políticas voltadas para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes a partir das regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com a meta de alcançar Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (conhecidos como Os Oito Jeitos de Mudar o Mundo) até 2015.
As ações do comitê devem atingir 2,8 milhões de meninos e meninas de 0 a 17 anos dos 279 municípios do semi-árido baiano. Segundo o presidente da Articulação do Semi-Árido (ASA), Neidison Baptista, a articulação do comitê deve ser no sentido de reconhecer que no semi-árido existe perspectiva de desenvolvimento.
Ele afirmou que o semi-árido deve ser tratado com políticas de convivência, para que as pessoas da região possam aprender a se beneficiar com as condições em que vivem. Baptista destacou programas que merecem mais atenção do comitê, como o de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), e a assistência técnica oferecida aos trabalhadores do campo.
Para o representante do Unicef, Ruy Pavan Ribeiro, o comitê instalado hoje é uma instância importante, principalmente na questão política. Ele disse que o comitê tem um papel importante, porque o semi-árido baiano é a região onde está concentrada a maior parte da população do estado. O segundo e o terceiro maiores municípios baianos estão no semi-árido – Feira de Santana e Vitória da Conquista, respectivamente.
Pavan anunciou que em novembro o comitê nacional se reúne na Bahia para traçar as diretrizes das novas ações do Estado. No mesmo mês será lançado também o Selo Unicef com o Pacto Nacional do Semi-árido.
O governador Jaques Wagner destacou a importância das funções do comitê, principalmente em relação à avaliação dos resultados das ações que vêm sendo realizadas no semi-árido. “O comitê deve ser propositor, mas também deve ter consciência crítica para avaliar o que deve ser priorizado no semi-árido”, declarou.
Iniciativas do governo na região
O documento oficializando a criação do comitê foi assinado por Wagner em 19 de agosto deste ano, mas desde 2007 o governo da Bahia vem criando alternativas para o desenvolvimento da região, em parceria com o Unicef, como:
- inscrição de 188 municípios baianos no lançamento do Selo Unicef;
- ações para o enfrentamento do HIV/Aids no semi-árido, promovidas pelo Grupo de Apoio à Prevenção à Aids (Gapa);
- parceria entre as secretarias da Saúde e da Educação para debater estratégias para a melhoria do atendimento à saúde das crianças de 0 a 6 anos da região;
- iniciativa da Secretaria da Educação para a promoção no semi-árido da educação no campo.
Outros exemplos das iniciativas do governo estadual em priorizar o semi-árido são os programas Água para Todos, Luz para Todos e Produzir, além dos projetos para reduzir as desigualdades na região.
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