Durante os meses de agosto e setembro a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fechou 153 emissoras irregulares de rádio, uma “retaliação”, segundo pensa a Associação Mundial de Rádios Comunitárias e a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), organizações não governamentais (ONGs) que defendem a ampla liberdade de comunicação no Brasil.
Os movimentos sociais que lutam pela democratização dos meios de comunicação consideram que a fiscalização da agência reguladora nas rádios comunitárias (com e sem licença de operação) têm o objetivo de intimidar as discussões sobre o novo marco regulatório das comunicações, às vésperas do Dia Mundial pela Democratização da Comunicação, em 18 de outubro.
O representante da Associação Mundial de Rádios Comunitárias, Arthur William, cita como exemplo o fechamento da Rádio Pulga, na semana passada, no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). No ar há 21 anos, a emissora funcionava com transmissores de baixa frequência, que foram apreendidos pela Polícia Federal, segundo Agência Brasil/ Isabela Vieira.
Para Willian, os conflitos ocorrem porque o setor ainda não foi devidamente regulamentado. “Se a culpa é do próprio Poder Público, que demora para legalizar uma rádio, ele não pode criminalizar a sociedade que presta um serviço de utilidade pública gratuitamente, sem poder captar publicidade e sem propaganda do governo”, disse ele em defesa das pequenas emissoras.
A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) também criticou as operações de fiscalização da Anatel. A entidade estima em cerca de 5 mil o número de emissoras livres (sem licença para operar) ou comunitárias no território nacional, que precisam de novas regras para funcionar no contexto atual. “A Anatel só atua contra as rádios comunitárias em fase de licenciamento e não nas emissoras comerciais ou de políticos. São dois pesos e uma medida”, reclamou o representante da entidade José Sóter. Segundo ele, as ações não são protocolares e, em cada estado, ocorrem de maneira diferente. “Às vezes, [os fiscais] mandam ofício avisando, em outras, já chegam com a Polícia Federal”.
No Rio de Janeiro, a Defensoria Pública da União (DPU) recorreu à Justiça contra o fechamento da Rádio Pulga. “Pedimos à Anatel um laudo comprovando que o transmissor, feito de forma artesanal, interfere no serviço de telecomunicação”, disse o defensor Daniel Macedo.
A Anatel explicou que as rádios lacradas até agora funcionavam sem autorização do Ministério das Comunicações, contrariando a legislação. Informou também que as fiscalizações são periódicas e baseadas em denúncias. De acordo com balanço da própria agência, são fechadas, em média, 64 rádios piratas por mês.
Por meio da assessoria, a Anatel explicou que o sinal da Rádio Pulga, que funciona na UFRJ, foi detectado durante operação para identificar outra emissora operando sem licença na região do campus. A agência informou que a reitoria da UFRJ foi avisada da operação, que teve o apoio de diretores do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais.
Na tentativa de burlar o controle do Poder Público, as rádios ilegais acabam operando em frequências inadequadas e podem interferir em serviços essenciais, como controle de tráfego aéreo e comunicações da polícia e dos bombeiros, acarretando riscos à população.