Uma importantíssima resolução aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, estabelece normas para o uso da talidomida.
A determinação da Anvisa exigirá que a embalagem do medicamento venha com foto de uma das vítimas da talidomida, ou seja, com uma criança com deficiência física causada pelo medicamento.
Além disso, passará a ser obrigatória a notificação de todas as reações adversas sofridas por quem está usando o produto.
Médicos receita a talidomida no tratamento da AIDS, do lúpus, da hanseníase, de doenças crônicas e do câncer, no então entre seus efeitos colaterais pode acontecer o encurtamento dos braços e das pernas de bebês quando utilizado durante a gravidez.
O primeiro caso no Brasil de criança com deficiência física provocada pelo uso da talidomida aconteceu no início da década de 60. No mundo, existem mais de 10.000 bebês da talidomida.
No início dos anos 60, os médicos passavam o medicamento para evitar enjoos na gestação. Desde 1997, no entanto, uma lei proíbe o uso da talidomida por mulheres em idade fértil.
As vigilâncias sanitárias deverão fornecer o modelo de receita ao médico, como forma garantir que a prescrição do remédio está de acordo com as normas estabelecidas.
Atualmente, o médico recebe um número fornecido pela vigilância e fica responsável pela impressão do receituário. O Ministério da Saúde vai criar um sistema com dados dos médicos que prescrevem o medicamento e os usuários.
Médicos que descumprirem as normas sofrerão sanções que serão detalhadas. A resolução passa a valer 90 dias após a publicação oficial.
Bom também é que as mulheres em idade fértil fiquem alerta, quando o médico receitar talidomida.