Diante da polêmica em torno da legalidade da internação compulsória de menores viciados em crack, no Rio de Janeiro, determinada pela prefeitura da capital, o coordenador da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério de Desenvolvimento Social, Luiz Otávio Pires, disse hoje (3) que é válido o estado reconhecer o problema e tomar uma atitude para combater o crack, mas que é preciso discutir democraticamente com os críticos da medida para aperfeiçoá-la.
“O Rio de Janeiro está demonstrando que não está passivo, está tendo uma iniciativa. Se essa iniciativa pode ser melhorada, acho que é, aí, um debate dos atores locais, da secretaria, do Ministério Público, do Poder Judiciário e da sociedade civil local, no sentido de aprimorar [a regra]”, afirmou.
A declaração foi dada por Pires durante a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social realizada na Tijuca, zona norte da capital. Segundo ele, se houver consenso durante as conferências municipais e estaduais pelo Brasil, o tema será debatido na Conferência Nacional de Assistência Social, programada para dezembro de 2011, em Brasília.
A polêmica em torno do tema aumentou na última semana, quando a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Margarida Pressburger, disse que a portaria que instituiu o abrigo compulsório de jovens dependentes é inconstitucional e não garante tratamento adequado às crianças e aos adolescentes recolhidos.
Para o secretário estadual de Assistência Social, Rodrigo Neves, a internação compulsória é necessária, mas é preciso seguir o Estatuto da Criança e do Adolescente, com a participação do Judiciário, para que seja devolvido ao jovem dependente o vínculo familiar. “É preciso ter alguma iniciativa, alguma ação, porque é inaceitável a existência das cracolândias e a perda da nossa juventude. O crack, além de ser mais acessível pelo seu preço, é mais perverso e mais complexo. É uma situação de quase epidemia do crack, no Brasil”, observou Neves.
A internação obrigatória, definida em comum acordo com o Ministério Público estadual e a Vara de Infância e Juventude, já levou 84 jovens dependentes para unidades de tratamento desde maio (Agência Brasil).