Desde 2004, o Congresso Nacional estuda mudanças no processo de adoção de crianças e adolescentes. A ideia é fazer uma lei moderna, que proteja os brasileirinhos e apresse as etapas da adoção. Apresentado pela senadora Patrícia Saboya, do PDT do Ceará, o projeto de lei do Senado 314 de 2004 já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos da casa e também pela Câmara dos Deputados, onde recebeu um substitutivo. O projeto tramita em regime de urgência e aguarda apreciação do Plenário para virar lei.
Especialistas apontam avanços na proposta, como por exemplo:
– Estimula a adoção de crianças e adolescentes com deficiências físicas ou problemas de saúde, de crianças maiores e que não sejam brancas;
– Determina que a separação de irmãos para adoção se dará apenas em último caso;
– Diz que, em caso de adoção de crianças indígenas e quilombolas, a preferência é que fiquem em suas comunidades de origem;
– Regulamenta a adoção internacional;
– Fortalece o Cadastro Nacional de Adoção (cadastro com os dados das crianças que estão em condições de serem adotadas em todo o País, bem como os nomes dos adultos interessados em adotar), integrando-o com as listas estaduais;
– Determina as mesmas regras e procedimentos em todo o País, aprimorando o Cadastro Nacional de Adoção;
– Determina a preparação dos candidatos a pais adotivos e o acompanhamento das famílias estrangeiras que acabaram de acolher filhos brasileiros.
Com informações do Correio Braziliense.
Plenarinho – Câmara dos Deputados.