Mais uma vez, a votação do Código Florestal foi adiada na Comissão de Constituição de Justiça do Senado. Um pedido de vista coletiva foi concedido hoje (14), pelo relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Ele apresentou alterações no relatório, depois que o mesmo tinha sido distribuído aos senadores, na semana passada.
O senador fez alterações depois de conversar com membros do governo, principalmente a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. O trecho que foi alterado permitia aos estados fazer modificações nas áreas de preservação permanente (APP). Com a mudança no texto, o relator especificou que apenas o Poder Executivo, no âmbito federal, poderá fazer alterações nas APPs.
“Negociei, participei de entendimentos com a ministra ontem [13] e acredito que na [próxima] quarta-feira [21] eliminaremos essa etapa da constitucionalidade. Em 30 ou 40 dias acredito que concluímos as outras comissões de mérito”, disse o relator da CCJ, para a Agência Brasil/ Mariana Jungmann.
Apesar do otimismo de Luiz Henrique, a polêmica em torno do artigo que consolida as áreas já desmatadas até 2008 pode ser responsável por mais um impasse na aprovação do projeto. O relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Jorge Viana (PT-AC), já declarou que discorda da anistia aos desmatadores. “Esse é um ponto que nós temos que mudar no texto da Câmara, porque, nesse aspecto, o texto é ruim”, disse Viana.
O presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), também criticou a consolidação das áreas desmatadas até 2008. Para ele, regularizar essas áreas pode criar problemas para a manutenção das APPs. “Da forma como está no texto, as áreas de preservação permanente se transformam numa exceção”, declarou Rollemberg. A CMA será a última comissão pela qual o projeto deverá passar antes de seguir para o plenário do Senado.
O entendimento sobre o novo Código Florestal é tão diverso no Senado quanto foi na Câmara dos Deputados, que votou o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) no primeiro semestre. Em mais uma demonstração de que mudanças ainda podem ser feitas no texto de Rebelo, o senador Aloísio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou quatro emendas ao texto, na CCJ.
A principal delas alega que, em 2001, já havia sido consolidada uma data para a regularização de áreas desmatadas. Com isso, na opinião dele, não é possível estabelecer um novo marco para a consolidação dessas áreas. As outras emendas tratam da redação do texto ou de questões que já foram incorporadas pelo relator.
Apesar das polêmicas, o senador Luiz Henrique disse que analisou apenas o texto enviado pela Câmara dos Deputados em sua constitucionalidade e demonstrou confiança de que ele será aprovado na próxima semana “com ampla maioria”.