O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou ontem (10) um projeto de resolução com orientações para a matrícula no novo ensino fundamental de nove anos. Assim como o Ministério da Educação, o CNE define que devem ingressar no ensino fundamental crianças de 6 anos de idade ou a completar até 31 de março do ano letivo. Entretanto, para 2010, o CNE admite que crianças de 5 anos que já tenham cursado dois anos na educação infantil possam seguir para o ensino fundamental.
“Isso foi feito para evitar uma situação muito constrangedora que é você explicar para uma criança de 6 anos que nasceu em abril que todos os seus coleguinhas vão para o ensino fundamental e ela não. Seria um absurdo”, defende o presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, Cesar Callegari. A resolução precisa ser homologada pelo ministro Fernando Haddad.
O período de transição para que as redes implantem o ensino fundamental com nove anos de duração – até hoje ele era de oito – termina neste ano. A partir de 2010, todas as crianças de 6 anos tem direito à matrícula. Segundo Callegari, desde 2003, quando a lei foi criada, algumas redes adotaram critérios próprios para a idade de entrada do aluno, por isso a necessidade de uma regra de transição. Em estados como São Paulo, Paraná e Goiás, crianças com 5 anos são aceitas no ensino fundamental.
Para organizar os sistemas, o MEC quer enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para fixar uma “idade de corte”. De acordo com a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda, seriam aceitas no ensino fundamental crianças a partir de 6 anos ou a completar até 31 de março do ano letivo. A medida valeria tanto para a rede pública quanto para a particular.
“Acho que isso revela uma convergência de atitudes. Um projeto de lei tem um tempo de tramitação, por isso o CNE decidiu tomar a decisão agora para orientar o início do próximo ano letivo”, afirma Callegari.
Segundo números divulgados hoje (11) pelo MEC, o novo modelo do ensino fundamental já está implantado em 92% dos municípios. A maioria das 434 cidades em que o acesso das crianças de 6 anos ainda não é realidade estão na Bahia (98), no Pará (76) e no Piauí (70).