Categoria: EduTec

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  • Bahia – PGE dá parecer favorável à criação da carreira de professor indígena

    A Procuradoria Geral do Estado (PGE) deu parecer favorável ao projeto de lei que cria a carreira de professor indígena, atendendo a uma solicitação da Secretaria Estadual da Educação. A boa notícia veio pouco mais de uma semana depois de reunião do secretário Adeum Sauer com representantes dos índios tupinambás e pataxós hã-hã-hãe, quando discutiram a alteração do Estatuto do Magistério do Estado da Bahia.

    A coordenadora de Educação Indígena da SEC, Rosilene Cruz de Araújo (que é da etnia Tuxá, de Rodelas), considerou a aprovação da proposta uma grande vitória da população indígena na Bahia. “Isso representará a autonomia das escolas indígenas, que vão poder ter sua direção própria e a garantia de uma educação específica e intercultural para os povos indígenas”, enfatizou.

    Agora a SEC, seguindo orientação da PGE, vai trabalhar na adequação à realidade da educação indígena no estado, alguns pontos da minuta do projeto de lei enviado pela Procuradoria, que será encaminhado à Secretaria da Administração do Estado (Saeb) para análise e envio ao governador. O último passo será a apreciação e votação pela a Assembléia Legislativa.

    Para a diretora de Inclusão e Diversidade da secretaria, Tânia Miranda, “a aprovação do projeto de lei pela Assembléia Legislativa se constituirá em mais um símbolo do compromisso do novo governo com os coletivos sociais historicamente excluídos”.

    Os professores indígenas, hoje contratados em Prestação de Serviço Temporário (PST), serão efetivados por meio de concurso público. “Será uma carreira flexível. Os aprovados em concurso poderão ser também coordenadores pedagógicos, diretores ou vice-diretores das escolas”, disse Rosilene, de acordo com dados preliminares da minuta.

    Além dessas atribuições, o professor indígena, enquanto não tiver formação superior, deve atuar nas séries iniciais de 1ª a 4ª série e nas escolas de 5ª a 8ª séries. Deve ainda trabalhar em intensa vinculação com a comunidade e atuar de modo compatível com os valores dos povos indígenas da Bahia, prevê a minuta de projeto de lei.

    Construção de escolas

    A SEC também anunciou o investimento de R$ 4,28 milhões para construção de novas instalações para 18 escolas, em 2008 e 2009. Serão 14 escolas de duas salas e outras quatro com seis salas nas cidades de Banzaê (1), Pau Brasil (9), Buerarema (1), Glória (3), Curaçá (2), Prado (1) e Muquém do São Francisco (1). “A rede física dessas escolas ainda é precária. Algumas delas funcionam em lonas”, disse a coordenadora de Educação Indígena da SEC.

    eas/is

  • Lula quer envolvimento dos pais no aprendizado dos filhos

    Ontem dia 11, o presidente usou a cadeia nacional de rádio e televisão, aproveitando o início do ano letivo, para falar de educação e fazer um apelo para que os pais se envolvam mais no aprendizado (mais…)

  • Angola: José Eduardo Agualusa defende ortografia brasileira

    O escritor angolano, José Eduardo Agualusa, defende, em crónica hoje divulgada pelo semanário A Capital, de Luanda, que Angola «deve optar pela ortografia brasileira», caso o Acordo Ortográfico não venha a ser aplicado por «resistência» de Portugal.

    Para esta tomada de posição de um dos mais respeitados escritores angolanos e lusófonos, José Eduardo Agualusa avança como justificação o facto de Angola ser um pais independente, nada dever a Portugal e o Brasil ter 180 milhões de habitantes e produzir muito mais títulos e a preços mais baratos do que Portugal.

    Agualusa diz ainda, na crónica que publica regularmente n´A Capital, que Angola «tem mais a ganhar com a existência de uma ortografia única do que Portugal ou o Brasil», porque o país não produz livros mas precisa «desesperadamente deles».

    O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa foi alcançado em 1991 e assinado por todos os países da CPLP, sendo imediatamente ratificado pelo Brasil, Cabo Verde e Portugal.

    Em 2004, em S. Tomé e Príncipe, foi acordado um Protocolo Modificativo, segundo o qual bastava este ser ratificado por três Estados para entrar imediatamente em vigor.

    Este Protocolo Modificativo foi assinado por todos os países lusófonos, mas apenas ratificado inicialmente pelo Brasil e Cabo Verde.

    Em Agosto do ano passado foi ratificado também por S. Tomé, «passando juridicamente a entrar em vigor».

    Sobre a situação em Angola, a análise do documento para ratificação está entregue aos ministérios das Relações Exteriores e da Educação e, segundo fonte próxima do processo contactada pela Lusa em finais de 2007, o governo angolano está a «desencadear mecanismos internos» para a sua conclusão.

    O último passo será dado quando o processo passar pela aprovação do Conselho de Ministros e da Assembleia Nacional.

    «Os Estados foram notificados para se pronunciarem sobre o assunto e nós estamos a desencadear mecanismos internos para saber como estão as coisas», acrescentou a fonte.

    De acordo com a fonte contactada pela Lusa, existe uma «preocupação» de todos os estados lusófonos para resolver a questão, na medida em que há actualmente «uma fala e duas escritas».

    Para o governo angolano, o Acordo Ortográfico ainda não foi assinado porque «caiu no esquecimento», considerando a fonte que «agora é importante voltar a analisá-lo para lhe dar seguimento».

    Entretanto, em Portugal está em preparação a ratificação do Protocolo Modificativo ao acordo, embora sujeito a uma reserva de 10 anos, conforme anunciou recentemente a ex-ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima.

    A posição do governo português, anunciada pela então ministra, é que «juridicamente o Acordo Ortográfico, assinado e ratificado por Portugal em 1991, está em vigor».

    Todavia, invocou razões de ordem científica e empresarial para pedir 10 anos de reserva para «avaliar com a sociedade civil» a sua implementação.

    Ainda no referido texto do escritor José Eduardo Agualusa, este defende que a educação das populações angolanas e o desenvolvimento do país depende da importação, nos próximos anos, de milhões de livros.

    E defende que as autoridades angolanas devem criar «rapidamente legislação» que permita e facilite a entrada de produtos culturais e, «em particular», de livros, no país.

    Agualusa aponta ainda como razões para a demora na activação do acordo a «confusão» entre ortografia, as regras de escrita e linguagem, resumindo que o acordo tem por objectivo a existência de «uma única ortografia» no espaço de língua portuguesa, sendo «absurdo» pensar-se em unificar as diferentes variantes da «nossa» língua.

    O autor aponta ainda o dedo a um «enraizado sentimento imperial» de Portugal em relação à língua para o protelamento de uma decisão.

    E, contrariando esta possibilidade, diz que a História nega este sentimento porque «a língua portuguesa formou-se fora do espaço geográfico onde se situa Portugal – na Galiza».

    «Por outro lado, a língua portuguesa tem sido sempre, ao longo dos séculos, uma criação colectiva de portugueses, africanos, brasileiros e povos asiáticos», aponta.

    NME.

    Diário Digital / Lusa