Entram em vigor amanhã (27) as regras do decreto assinado em junho pela presidenta Dilma Rousseff que torna mais duras as normas para o uso de verbas federais da educação e da saúde por estados e municípos. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publica hoje (26) no Diário Oficial da União resolução que regulamenta essas mudanças, entre elas a proibição do uso de cheques para pagar fornecedores. O objetivo é fazer com que as movimentações financeiras sejam feitas quase todas por meio eletrônico – o que permite maior controle dos gastos. (mais…)
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Diferenças regionais não podem interferir na aprendizagem, diz educadora
Priscila Cruz, diretora executiva do Todos Pela Educação A diretora executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz, ao analisar as diferenças regionais e discrepância entre os resultados de escolas públicas e privadas na Prova ABC, disse que é preciso que se garanta melhoria da aprendizagem nos anos iniciais, independente de diferenças regionais ou situação econômica.
“Precisamos superar e sair desse conformismo de que as realidades são diferentes. Toda criança tem o mesmo direito de aprender. A aprendizagem nessa etapa é essencial para garantir a aprendizagem nas etapas posteriores. Se não tivermos essa garantia de aprendizagem nos anos iniciais, a tarefa começa a ficar mais complicada e complexa para garantir a aprendizagem nos anos seguintes. Toda criança pode aprender”, disse Priscila.
Vídeo no final do texto
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Ensino fundamental – mais de 40% conclui o 3º ano sem saber ler
O resultado da prova ABC mostra que mais de 40% dos alunos que concluíram o 3° ano do ensino fundamental não tem o aprendizado em leitura esperado para essa etapa, ou seja, são incapazes localizar informações em um texto ou o tema de uma narrativa.
A Prova ABC é uma parceria do movimento Todos Pela Educação, do Instituto Paulo Montenegro/Ibope, da Fundação Cesgranrio e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). (mais…)
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STF publica decisão que declarou legal o piso nacional dos professores
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou hoje (24) o acórdão do julgamento ocorrido em abril que reconheceu a constitucionalidade da lei que criou o piso nacional do magistério. Alguns governos estaduais e prefeituras estavam aguardando a publicação do acórdão para se adequar à legislação.
A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determinou que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos de R$ 950 por mês. Com a correção, o valor do piso este ano passou para R$ 1.187. Quando a lei foi aprovada, cinco governadores entraram no STF questionando a constitucionalidade do piso nacional. (mais…)
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Bolsa prouni pode ser transferida para outro curso, diz tribunal
Um aluno de Psicologia conseguiu transferir sua bolsa Prouni para um curso de nutrição, ao apelar para a justiça. A sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina que esse tipo de transferência só pode ser efetuada em cursos de áreas afins, argumento que foi utilizado pela instituição de ensino para negar o pedido do aluno para migração da bolsa. O aluno não aceitou a situação, apelou para a justiça e foi vitorioso. (mais…)
