LEI No- 11.650, DE 4 DE ABRIL DE 2008
Institui o Dia Nacional de Combate ao Câncer
Infantil e dá outras providências. (mais…)
Categoria: ECA
Estatudo da criança e do adolescente, direitos da criança
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Lei 11.650 – Institui o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil
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Cartilha do Unicef vai orientar famílias de adolescentes em conflitos com a lei
Brasília – A falta de informação sobre direitos de adolescentes em conflito com a lei vão desde o desconhecimento das regras de internação à falta de acesso à assistência jurídica gratuita (mais…)
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Criança no Brasil tem direitos antes mesmo de nascer
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“A criança é um outro ser que a legislação (mais…)
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