A lei guarda compartilhada se tornou realidade no Brasil com a aprovação no plenário do Senado, ontem, (26). A partir de então, fica garantido a guarda compartilhada de filhos de pais divorciados, mesmo que não haja acordo entre as partes. A
Categoria: ECA
Estatudo da criança e do adolescente, direitos da criança
A dura realidade do tráfico de menores através do futebol
O tráfico de menores é uma triste realidade que está acontecendo no Brasil através do futebol. Muitos menores que sonham ser jogadores famosos são submetidos a condições degradantes e sem acesso à educação nas escolinhas ou centros de treinamento. Isso,
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Polêmica sobre internação compulsória de jovens viciados em crack no Rio
Diante da polêmica em torno da legalidade da internação compulsória de menores viciados em crack, no Rio de Janeiro, determinada pela prefeitura da capital, o coordenador da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério de Desenvolvimento Social, Luiz Otávio Pires,
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Conselhos tutelares vão funcionar 24 horas nas cidades sede da copa
Conselhos tutelares vão funcionar 24 horas por dia, segundo os planos da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. A medida se aplicará somente nas capitais que irão sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014 e
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Lei altera artigo do ECA contra hotéis, pensões e motéis
O Brasil é um país com tantas leis, sendo a maioria completamente inúteis, desacreditadas e desrespeitadas que eu mesmo não acredito que a Lei 12.038, que altera o Artigo 250 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)vai surtir algum
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