Macapá (AP) – O secretário extraordinário de Políticas para os Afrodescendentes do Amapá, Josivaldo da Silva Libório, considera que os quilombolas de Curiaú não enfrentam grandes dificuldades se comparados com outras (mais…)
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Brasil, será mesmo um país de todos?
Brasília – Em foto do dia 20 de fevereiro, criança deixa o lixão da
Vila Estrutural, inspecionado pelo Ministério Público e Secretaria dos Direitos Humanos,entre outros órgãos, para verificar ocorrência de trabalho infantil – Marcello Casal JR/ABrLi na Agência Brasil uma matéria intitulada “Crianças continuam trabalhando em lixão do Distrito Federal, diz deputada” e escrita por Carolina Pimentel.
Segundo a matéria, dez dias após a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal ter constatado trabalho infantil no lixão da favela Estrutural, a cerca de dez quilômetros do centro de Brasília, a situação não mudou, segundo a presidente da comissão, deputada Érika Kokay (PT).
“Nada foi feito para que essa situação pudesse ser erradicada quando há recursos federais”, disse à Agência Brasil. De acordo com ela, o governo local tinha R$ 4,9 milhões para combater o trabalho infantil em 2007, mas apenas R$ 329 mil foram desembolsados até outubro.
“Há uma série de dados que apontam que o governo do Distrito Federal tem sido negligente e omisso no que diz respeito ao combate ao trabalho infantil”, afirmou a deputada, referindo-se ao governo de José Roberto Arruda (DEM).
A procuradora do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal, Ana Claudia Bandeira, compartilha da opinião da deputada em relação ao uso de recursos.
“O que aconteceu no ano passado foi uma situação, eu diria, vexatória. Foram previstas verbas e na hora de executar, por conta, muitas vezes, de entraves burocráticos, essa verba deixou de ser executada”, declarou à Agência Brasil.
“O quadro que temos hoje é um compromisso formal do governo do Distrito Federal, assinado no ano passado, de alguns programas. Mas efetivamente, a coisa não vem acontecendo como deveria. Falta, me parece, vontade política, já que o compromisso existe”.
Erika Kokay disse ainda que a empresa responsável pelo lixão já identificou 80 crianças trabalhando no local. Segundo a deputada, os nomes das crianças, fotos e dados da última visita constam de relatório que será enviado ao governo local e ao Ministério Público. Ela informou que deve realizar nova visita ao local nos próximos dias.
A Agência Brasil tentou entrar em contato com o secretário adjunto de Desenvolvimento Social e Trabalho do Distrito Federal, João Oliveira, por orientação da assessoria de imprensa do governador José Roberto Arruda, mas ele não atendeu o telefone celular.
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Diante destes fatos, podemos afirmar que para tais crianças o Brasil é apenas o lixão para onde se dirigem todos os dias, em busca da sobrevivência.
Enquanto durar esta situação, será difícil fazê-las acreditarem que o Brasil é um país de todos.
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Para especialista, faltam políticas de atendimento ao jovem em conflito com a lei
Políticas públicas Brasília – A falta de políticas voltadas para o atendimento integral do jovem em conflito com a lei e de sua família é comum em todo o país. A avaliação é do presidente do Centro de Defesa
dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) de Sergipe, Thiago Oliveira, que afirma que a preocupação da Justiça é apenas isolar o jovem infrator sem avaliar as condições do ambiente em que ele ficará e as necessidades do adolescente depois de cumprida a medida sócio-educativa. -
Governo quer ensinar e profissionalizar os jovens nas penitenciárias
O governo está com uma boa idéia em relação aos jovens que estão nos presídios. Em vez de deixá-los dia após dia sem ter o que fazer, vai oferecer-lhes uma oportunidade de ouro, ou seja, um programa (mais…)
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Para instituto, defesa de jovens infratores depende de aperfeiçoamento do Judiciário
Brasília – Envolver e aperfeiçoar as instâncias do sistema Judiciário ligadas às questões da infância e da juventude é um dos principais desafios para os agentes governamentais e da sociedade civil que atuam na defesa de adolescentes em conflito com a lei, de acordo com a diretora executiva do Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (Ilanud), Paula Miraglia.
“Muito do gargalo do sistema sócio-educativo [para adolescentes em conflito com a lei] passa pelo sistema de Justiça. Há prazos que expiram por conta do sistema de Justiça, não há acompanhamento da execução da medida, por exemplo. É preciso envolver o Judiciário, o Ministério Público e a própria Defensoria Pública”, afirmou hoje (26) durante a abertura da Oficina Nacional de Atualização e Fortalecimento da Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei.
A subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Carmem Oliveira, também apontou os temas considerados críticos pelo governo federal em relação à defesa de jovens em conflito com a lei: a manutenção de jovens em cadeias, o não-cumprimento de prazos de internações provisórias, a interdição em instituições psiquiátricas e, principalmente, o registro de mortes durante o cumprimento das medidas sócio-educativas.
Na avaliação da representante do Ilanud, o aperfeiçoamento da defesa do adolescente é essencial por se tratar de uma parcela da população discriminada pela Justiça.
“Se você olhar para uma unidade de internação, você vai ver quem são os adolescentes que estão lá: são das classes menos favorecidas e a gente sabe que não são só eles que cometem atos infracionais. Por que a polícia privilegia a apreensão desses adolescentes e por que a Justiça privilegia a internação e a aplicação de medidas sócio-educativas mais severas para essa parcela da população?”, questionou Miraglia.
A oficina reunirá até sexta-feira (29) defensores públicos, advogados de instituições especializadas na defesa do adolescente, assistentes sociais, psicólogos e pedagogos.
Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
