O professor especialista em direito internacional da Universidade de Brasília (UnB), Antônio de Moura Borges disse que o Brasil deve se submeter à jurisdição da Corte Internacional de Haia, caso o Tribunal seja convocado a se posicionar no processo de extradição do ex-ativista Cesare Battisti.
O professor disse ainda que o país também pode sofrer sanções caso não cumpra uma possível condenação. Ele argumenta com base em um acordo firmado entre Brasil e Itália, na década de 1950. (mais…)
Uma excelente iniciativa a dos deputados estaduais do Rio de Janeiro ao ficarem do lado dos bombeiros. Eles recolheram hoje (9) 27 assinaturas – quatro a mais que o necessário – para apresentar ao plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro proposta de emenda à Constituição (PEC) concedendo anistia administrativa aos bombeiros que participam das manifestações por reajustes salariais e melhores condições de trabalho. (mais…)
Sinceramente, talvez por ignorância minha, fico sem entender algumas coisas que acontecem no Brasil. Por quê a justiça brasileira mantém bombeiros presos, mas a mesma justiça, a máxima justiça, solta um assassino como o italiano Cesare Battisti? (mais…)
A Anistia Internacional, uma organização não governamental (ONG) respeitada em todo o mundo, cobrou hoje (8) das autoridades brasileiras, uma investigação dos atos de violência no campo e o fim do ambiente de intimidação que há no Norte do país.
Em sua página na Web, a ONG divulga um comunicado destacando os últimos episódios envolvendo pistoleiros e camponeses. Apenas no final do mês passado, quatro ambientalistas foram assassinados na região. (mais…)
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulga hoje (8), às 10h, o Comunicado do Ipea nº 96 – Código Florestal: Implicações do PL 1.876/99 nas Áreas de Reserva Legal.
Sgundo a Agência Brasil, o estudo, que pretende subsidiar as discussões sobre o novo Código Florestal, em tramitação no Senado, será apresentado pela técnica de planejamento e pesquisa do Ipea Ana Paula Moreira da Silva.
O comunicado avalia os possíveis efeitos do código sobre as áreas de reserva legal no Brasil. Os pesquisadores do Ipea procuraram calcular a área de reserva legal que deixará de ser recuperada em caso de aprovação do projeto de lei. A partir desse cálculo, foram estimados os impactos que essa perda representaria para os compromissos brasileiros de redução de emissões de carbono, assumidos internacionalmente.