Brasília – A falta de informação sobre direitos de adolescentes em conflito com a lei vão desde o desconhecimento das regras de internação à falta de acesso à assistência jurídica gratuita. O diagnóstico, feito por entidades apoiadas pelo Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef), deu origem a uma cartilha lançada hoje (26) e direcionada a famílias de jovens que praticaram atos infracionais.
O informativo, produzido pelo Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (Ilanud) e pelas organizações não-governamentais Associação de Mães e Amigos da Criança e Adolescente em Risco e Conectas Direitos Humanos, pretende capacitar as famílias para interferirem na defesa dos direitos dos adolescentes que estão cumprindo medidas sócio-educativas.
Segundo a coordenadora do escritório do Unicef em São Paulo, Anna Penido, uma pesquisa com 168 mães de adolescentes internados na Fundação Casa de São Paulo (antiga Febem) apontou que a maioria das famílias não recebe informações sobre direitos dos adolescentes após a apreensão e não sabem informar se há advogados atuando no caso em que os filhos estão envolvidos. “A relação com o aparato de suporte ainda é distante”, comentou.
De acordo com a pesquisa, a maioria das mães também relatou que os filhos sofreram agressão policial ou ficaram detidos em delegacia (o que fere o Estatuto da Criança e do Adolescente).
A cartilha foi lançada durante a abertura da Oficina Nacional de Atualização e Fortalecimento da Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei e a previsão do Unicef é que o material seja distribuído em entidades governamentais e da sociedade civil que atuam na defesa de jovens. A Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República deverá reproduzir o informativo para garantir distribuição em território nacional.
Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil