É bem provável que hoje a Câmara vote o projeto de lei sobre crimes de pedofilia na internet e que deixou de ser votado na semana passada, por causa da morte do deputado Mussa Demes (DEM-PT).
O objetivo do projeto é suprir as lacunas as lacunas nas leis existentes para punir quem pratica esse tipo de crime no meio virtual.
“O Brasil está pelo menos nove anos atrasado em relação aos países europeus e aos Estados Unidos no que diz respeito a crimes praticados contra crianças e adolescentes por meio da internet”, disse hoje (10) Tiago Tavares, presidente da Organização Não Governamental SaferNet Brasil, que monitora e recebe denúncias de crimes virtuais.
Acho que se trata de um bom projeto, pois até hoje armazenar conteúdos pornográficos infantis e assediar crianças pela internet, por exemplo, ainda não é crime, porque não existe uma lei para punir os envolvidos.
“A prova disso são as operações Carrossel I e Carrossel II, que mobilizaram 150 policiais federais cada uma, e só conseguiram prender cinco pessoas. Isso porque a posse de material pornográfico infantil não é crime, então pessoas que foram flagradas armazenando conteúdo com imagens infantis não puderam ser presas”, explicou em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.
Segundo ainda Tiago Tavares, que participou da elaboração do projeto de lei, o texto está bem redigido e “tem tudo para ser aprovado amanhã e sancionado pelo presidente Lula ainda neste mês de novembro”.
Ele acha, no entanto, que a lei sozinha não surtirá efeito, se a polícia não estiver bem aparelhada e disposta a aplicar a lei. E lembra que dos 26 estados brasileiros, apenas seis tem delegacias especializadas em crimes na internet.
Leis no Brasil dificilmente surtem o efeito esperado, porque muitas lacunas são deixadas, favorecendo os infratores. Quem tem dinheiro dificilmente fica preso neste “santo país”.