A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou hoje (24) projeto de lei que determina a impressão do calendário de vacinas infantis obrigatórias nas embalagens de leite.
O relator Renato Casagrande (PSB-ES) disse que a medida serve para conscientizar a população para a importância e obrigatoriedade das vacinas.
A matéria, já apreciada pela Câmara, ainda depende de aprovação da Comissão de Assuntos Sociais e do plenário do Senado para ir à sanção presidencial.
Se houver algum tipo de mudança de mérito no projeto de lei, será preciso retornar para nova análise dos deputados.