A tutela corresponde ao poder instituído a um adulto para ser o representante legal da criança ou adolescente menor de 18 anos, na falta dos pais – devido à destituição do poder familiar ou falecimento -, para gerir a vida e administrar seus bens.
A tutela corresponde ao poder instituído a um adulto para ser o representante legal da criança ou adolescente menor de 18 anos, na falta dos pais – devido à destituição do poder familiar ou falecimento -, para gerir a vida e administrar seus bens.